Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Marca. Natureza evocativa. Coexistência. Possibilidade. Nome empresarial. Colidência. Territorialidade. Inexistência.

1 - A Corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.... (Continua)