Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em. Homicídio simples. Prisão preventiva. Habeas corpus excepcionalidade da medida extrema. Inexistência de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea. Cautelares alternativas suficientes. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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