Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal.. Participação em habeas corpus organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o mesmo fim e lavagem de dinheiro. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Feito complexo, ausência de desídia do judiciário e tramitação regular. Razoabilidade. Observância. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - impetrado em benefício de acusado preso... ()
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