Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de drogas. Nulidade da buscapessoal. Não ocorrência. Demonstração de fundadasuspeita. Modificação do posicionamento adotado pelacorte originária. Necessidade de reexame do conjuntofático probatório não permitido na via estreita do. Writconfissão extrajudicial informal e inobservância dodireito ao silêncio. Não verificação. Condenaçãolastreada em outras provas. Prejuízo não demonstrado. Teses de absolvição por ausência de provas. Autoria ematerialidade devidamente reconhecidas pelas instânciasordinárias. Inviabilidade de reanálise de fatos e provas navia mandamental. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.