Jurisprudência Selecionada
1 - STJ @CHA =. Crimes de ameaça, violação de domicílio, habeas corpuslesão corporal e desobediência. Contexto de violênciadoméstica. Prisão preventiva. Descumprimento de medidascautelares anteriormente impostas. Fundamentaçãoidônea. Tese de esquecimento de recarregar atornozeleira eletrônica. Reexame. Impossibilidade. Parecer acolhido. Ordem denegada.
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