Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Indenização por danos morais. Contaminação por manipulação de inseticida. União. Exclusão do polo passivo. Procedência do pedido em relação à funasa. Agravo em recurso especial da União. Falta de interesse recursal da funasa.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Fundação... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote