Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito da saúde. Obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal, a sentença foi mantida. Neste a quo tribunal, indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência.... (Continua)