Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Interposição. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que não cabe a interposição de pedido de reconsideração ou de agravo interno contra decisão de órgão colegiado, tratando-se de erro grosseiro. Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 259 do RISTJ. Precedentes.... (Continua)