Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Previdência. Privada. Reserva de poupança. Migração de plano de benefícios. Desligamento posterior da entidade. Correção monetária. Expurgos. Não aplicação.

1 - A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, não se aplica aos filiados que optaram pela migração de plano de benefícios e, posteriormente, se desligaram da entidade fechada de previdência complementar.... (Continua)