Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus revisão criminal não conhecida. Prova nova. Justificação criminal não realizada. Absolvição. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote