Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1386.3856

1 - STJ Agravo regimental no. Lavagem habeas corpus de dinheiro. Organização criminosa. Prisão preventiva. Reiteração de anterior (hc 980.784/pe). Writ fundamento válido do Decreto prisional. Necessidade de conter a atividade de grupo. Agravo regimental improvido.

1 - Esta Corte Superior já se manifestou sobre os fundamentos, necessidade e adequação da prisão preventiva do agravante, entendendo que esta medida cautelar foi decretada para a garantia da ordem pública, dada a verificação na peça acusatória e no âmbito da operação identificada, relativa ao inquérito policial respectivo, forte ligação entre o paciente e outros, responsável pela a lavagem de dinheiro obtido pelo comércio ilegal de drogas.... ()

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