Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. Agravo em recurso especial. Direito civil. Evicção. Marco inicial. Restituição integral ao evicto. Preço. Momento em que desapossado. Acórdão que reconheceu a evicção.

1 - A controvérsia jurídica consiste em determinar o marco inicial em que se consolida a evicção, pois é a partir dele que será verificado o momento em que a coisa evenceu, de modo a se calcular o preço que será restituído ao evicto (art. 450, § 1º, do CC).... (Continua)