Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Intimação dos autos. Nulidade não arguida em ausência da momento oportuno. Preclusão. Precedentes. Cadeia completa de procurações. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ. Ofensa a dispositivo constitucional. Inadequação da via eleita. Competência do STF.

1 - A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que"A alegação de nulidade por suposta irregularidade na intimação deve ser suscitada pela parte interessada na primeira oportunidade que tenha para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em, DJe de). Precedentes. 20/6/2022 23/6/2022... (Continua)