Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Desistência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Mandado de segurança. Pedido de desistência. Possibilidade. Tema 530/STF. Desnecessidade de anuência da parte ex adversa. Trata-Se de petição de desistência de mandado de

1 - Segurança, fundamentada no julgamento do Tema 530, com Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso... (Continua)