Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Ausência de omissão. Habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Não devem ser acolhidos quando há mera irresignação com o resultado do julgamento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote