Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Busca pessoal sem fundadas razões. Ilegalidade não configurada. Operação policial para coibir roubos em transporte público. Comportamento inquieto durante abordagem. Pretensão de desclassificação para consumo pessoal. Reexame fático probatório. Inviabilidade em. Habeas corpus agravo regimental não provido.

1 - Não há ilegalidade na busca pessoal quando realizada em contexto de operação policial voltada a coibir roubos em transporte público, especialmente quando o agente demonstra comportamento inquieto e suspeito diante da presença policial, o que configura situação de fundada suspeita, nos termos do CPP, art. 244.... (Continua)