Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Auxílio-Acidente. Cumprimento de sentença. Tema 692/STJ. Recurso especial provido. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Na sentença, julgou-se extinta a execução. No Tribunal, a sentença foi a quo reformada.... (Continua)