Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos causados nas instalações do condomínio em razão de fortes chuvas. Alegação de negativa da prestação jurisdicional. Não ocorrência. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por condomínio contra a construtora, alegando culpa desta por danos causados em suas instalações, em decorrência de alagamento do subsolo do edifício por conta de fortes chuvas que atingiram a cidade.... (Continua)