Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Crime habeas corpus contra a paz no esporte. Alegação de violação do art. 313, I, do código processo penal. Supressão de instância. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade. Agravo improvido.

1 - A alegação de violação do CPP, art. 313, I não foi debatida na instância originária, o que impede o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância.... (Continua)