Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ato infracional análogo ao delito de homicídio duplamente qualificado. Suficiência probatória. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte estadual, após o exame dos elementos existentes nos autos, nas fases investigativa e judicial, concluiu pela existência de provas concretas e coesas a ensejar a procedência da representação.... (Continua)