Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Embargos de terceiro. Valor da causa que corresponde ao valor do bem penhora. Honorários advocatícos. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)