Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Alegado atraso na entrega de insumos. Contestação. Tempestividade. Procuração. Poderes para citação. Ausência. Julgamento antecipado da lide. Despacho saneador. Vício. Nulidade não configurada. Embargos de declaração. Imposição de multa. Não cabimento.

1 - A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.... (Continua)