Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental ministerial em. Habeas corpus crimes de tortura, constrangimento ilegal e maus- Tratos contra crianças. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Diretora de estabelecimento escolar.. Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Suficência das medidas menos gravosas. Inexistência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva, por sua natureza excepcional, exige fundamentação concreta, a partir de fatos contemporâneos que demonstrem a imprescindibilidade da medida extrema para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. No caso, a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva da... (Continua)