Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Provedor de busca. Internet. Intimidade da parte. Imagens íntimas. Agravo interno desprovido.

1 - A exposição pornográfica não consentida constitui grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.... (Continua)