Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Contribuição ao pis e Cofins. Operações de vendas destinadas à zona franca de manaus. Zfm. Equivalência. Áreas de livre comércio. Alc. Impossibilidade.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte superior, a possibilidade de extensão do benefício fiscal assegurado à Zona... ()
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