Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Penhora. Salário. 20% da renda percebida. Omissão. Não ocorrência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)