Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prova digital. Cadeia de custódia. Ausência de questionamento quanto ao conteúdo. Inexistência de indícios de adulteração. Autoria demonstrada também por outros elementos. Regime de cumprimento inicial da pena. Reincidente. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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