Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação de cobrança. Pedido de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Causa de pedir e pedido de índole eminentemente civil. Competência da Justiça Estadual comum. Precedentes do STJ. Recurso especial provido.

1 - A controvérsia gira em torno de se definir qual o juízo competente para processar e julgar ação em que o recorrido, na condição de empregado da Seara Alimentos Ltda./JBS, pleiteou receber os valores alusivos a seguro de vida em grupo que sua empresa contratou com a recorrente ZURICH, em face de alegada invalidez permanente.... (Continua)