Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de parceria comercial. Culpa recíproca. Devolução de valores pagos. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Impossibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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