Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Substitutivo de recurso ordinário. Habeas corpusdescabimento. Furto qualificado pelo concurso depessoas. Originário não impetrado em favor dowritsegundo paciente. Supressão de instância. Prisãopreventiva. Relaxamento da prisão. Aplicação do princípioda insignificância. Tese de absolvição que demandareexame do conjunto fático probatório. Impossibilidadena via eleita. Delito praticado na forma qualificada, queindica, a princípio, especial reprovabilidade docomportamento e afasta a aplicação da bagatela. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Garantiada ordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco dereiteração delitiva evidenciado. Condições pessoaisfavoráveis que não afastam o Decreto preventivo. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.