Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Sequestro internacional de criança. Medidas executivas. Esclarecimentos necessários. Acolhimento parcial.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, havendo, no caso, a necessidade de esclarecimento a respeito de parte da fundamentação do acórdão recorrido.... (Continua)