Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Réus foragido. Habeas corpus participação em audiência de instrução e julgamento por videoconferência. Impossibilidade. Precedentes. Princípio da lealdade processual. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que não há falar em nulidade no indeferimento da participação virtual do réu foragido em audiência.... (Continua)