Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Delitos de violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, inserção de dados falsos e supressão de documento. Cotejo analítico deficiente. Mera transcrição de ementas. Absolvição. Impossibilidade. Habeas corpus de ofício. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A mera transcrição de ementas, sem o devido cotejo analítico entre os acórdãos apresentados, não se presta a comprovar o dissídio jurisprudencial.... (Continua)