Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito tributário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Obscuridade. Não ocorrência. Recurso integrativo rejeitado.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do... (Continua)