Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadora. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a qualificadora de motivo torpe em decisão de pronúncia por homicídio qualificado.... ()
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