Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Limites objetivos da coisa julgada. Título executivo. Operadora condenada a custear tratamento psiquiátrico. Inexistência de violação à coisa julgada. Agravo interno desprovido. 1.a melhor interpretação do título executivo judicial se extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo do julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o pedido formulado no processo. Não viola a coisa julgada a interpretação razoável e possível de ser extraída (agint no REsp 1.432.268/mg, rel. Ministro raul do título judicial araújo, quarta turma, julgado em, DJE de). 19/3/2019 29/3/2019

2 - O Tribunal de origem, diante do contexto fático probatório dos autos, concluiu que os cálculos apresentados pela recorrida se referem exclusivamente aos valores relativos ao tratamento psiquiátrico, e não aos custos particulares elencados pelo recorrente, estando compreendidos, portanto, no título executivo.... (Continua)