Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIOAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO. TEMA 1.170/STF. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC APÓS A Emenda Constitucional 113/2021. DECISÃO MANTIDA.
1. O sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.170/STF não se impõe de forma automática, sendo prerrogativa do relator do tema de repercussão geral determinar a suspensão dos processos correlatos. ... ()
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