Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO - EMBRIAGUEZ E ALTA VELOCIDADE NA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE PROPULSÃO MECÂNICA - CLÁUSULA INVÁLIDA - RISCO INERENTE AO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre, para o segurado ou o estipulante, a obrigação de pagar uma remuneração - prêmio - e, para o segurador, o dever de suportar o risco e pagar o valor convencionado a quem de direito. ... (Continua)