Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Anulatória de negócio jurídico e reparação de danos. Prescrição. Ocorrência. Recurso provido.
1 - A controvérsia dos autos consiste em definir: se a prescrição da pretensão anulatória, na hipótese dos autos, deve ser regida pelo Código... ()
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