Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Contradição. Correção. Erro material. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - A existência de contradição na fundamentação do acórdão embargado enseja sua correção.... ()
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