Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso em. Tráfico de habeas corpus drogas. Busca pessoal e domiciliar. Nulidade. Inexistência. Estado de flagrância. Circunstâncias que, em princípio, evidenciam as fundadas razões que justificaram adiligência. Insuficiência da via eleita para exameaprofundado de provas. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Gravidadeconcreta do delito. Risco de reiteração delitivaevidenciado. Aplicação de medidas cautelaresalternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso desprovido.