Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Não ocorrência. Substituição da custódia por prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausência de comprovação de doença grave ou de impossibilidade de tratamento médico na unidade prisional. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - O apontado excesso de prazo na formação da culpa foi ... (Continua)