Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de rescisão de contrato, indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
1 - Ação de rescisão de contrato, indenização por danos materiais e compensação por danos morais, em virtude de atraso na entrega de imóvel.... ()
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