Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Processual penal. Nulidade da busca pessoal. Supressão de instância. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Revisão criminal. Impossibilidade de reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

1 - Em razão da utilização crescente e sucessiva do, o habeas corpus STJ passou a acompanhar a orientação do Supremo Tribunal Federal, no sentido de não ser admissível o emprego do writ como sucedâneo de recurso ou revisão criminal, a fim de não se desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, preservando, assim, sua utilidade e eficácia, e garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. Referido entendimento foi ratificado pela Terceira Seção, em, no julgamento da Questão de Ordem no 10/6/2020 Habeas 535.063/SP. Corpus... (Continua)