Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral. Ausência de prequestionamento. Súmula 211 /STJ. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Plano de saúde. Segmentação ambulatorial. Atendimento de emergência. Necessidade de internação. Remoção para hospital público. Responsabilidade da operadora. Dano moral afastado pelo tribunal de origem. Fundamento não impugnado. Súmula 283 /STF.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por dano moral ajuizada em, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto 08/05/2021 em e concluso ao gabinete em. 21/07/2023 20/02/2024... (Continua)