Jurisprudência Selecionada

1 - STJ H a b e a s c o r p u s. C r I m e s c o n t r a a V I d a. Pronúncia. Testemunhos de ouvir dizer. Revogação da prisão preventiva. Habeas corpus concedido. Direito de extensão reconhecido ao corréu.

1 - Os depoimentos indiretos e de ouvir dizer geralmente são insuficientes para fundamentar a pronúncia, quando não atendem ao princípio da refutabilidade ou da falseabilidade.... (Continua)