Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Recurso especial. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Anotações preexistentes. Dano moral. Inexistência.

1 - A inscrição em cadastro de proteção ao crédito sem prévia comunicação ao consumidor não gera dano moral quando preexista inscrição desabonadora.... (Continua)