Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Exasperação da pena-Base. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote