Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas. Manifesta ofensa ao princípio da correlação. Agravo regimental desprovido.

1 - Considerando que a denúncia narra fatos delituosos ocorridos"no dia 31, e a sentença condenatória refere-se a de julho de 2018, por volta das 10h" crimes praticados,"no dia 18 de agosto de 2018, por volta das 07h10min" não merece reparo o acórdão que reconheceu ofensa ao princípio da correlação.... (Continua)