Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus homicídio qualificado. Prisão preventiva. Existência de fundamentação concreta. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi do delito que evidencia a periculosidade do recorrente. Alegação de cerceamento de defesa, inocorrência. Possibilidade de contraditório diferido em relação às diligências em curso. Observância da Súmula Vinculante 14/STF. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva do recorrente, evidenciada na gravidade concreta da conduta de homicídio qualificado contra vítimas que seriam ouvidas em ação penal diversa a qual o acusado responde, em típica eliminação de provas que poderiam ser obtidas contra a organização criminosa da qual o recorrente supostamente participa, descaracteriza-se a ilegalidade alegada, sendo irrelevantes eventuais ... (Continua)